Política de Privacidade
e Termos de Uso

1. Política de Privacidade

O Núcleo de Especialidades ("NE", "nós") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site onucleoespecialidades.com.br e dos canais de atendimento associados. Esta política é elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais regulamentações aplicáveis ao setor de saúde no Brasil.

Ao preencher nosso formulário de agendamento ou interagir com nossos canais de comunicação, você concorda com as práticas descritas neste documento.

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo — para identificação e personalização do atendimento.
• Número de WhatsApp — canal principal de comunicação e agendamento.
• Motivo da consulta — informação de saúde fornecida voluntariamente para direcionar o atendimento médico adequado. Esta é uma categoria especial de dado pessoal sob a LGPD.
• Dados de navegação — dispositivo utilizado (mobile/desktop), página de origem, parâmetros UTM de campanhas de marketing e timestamp do acesso.

Não coletamos dados de pagamento diretamente neste site. Transações financeiras são realizadas por canais seguros informados no momento do agendamento.

3. Finalidade do tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Entrar em contato para confirmar e organizar sua consulta médica;
• Direcionar você ao profissional de saúde mais adequado ao seu caso;
• Melhorar nossos serviços e a qualidade do atendimento;
• Mensurar o desempenho de campanhas de marketing (dados de navegação, sem vinculação à identidade);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à prestação de serviços de saúde.

O tratamento de dados de saúde tem como base legal o consentimento (art. 11, I da LGPD) e a tutela da saúde (art. 11, II, f da LGPD), conforme aplicável.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los somente com:

• Profissionais de saúde do NE — médicos e especialistas envolvidos diretamente no seu atendimento, sob obrigação de sigilo profissional.
• Prestadores de serviço operacional — ferramentas de automação e comunicação (ex.: plataformas de envio de mensagens, sistemas de agendamento) que atuam como operadores de dados sob nossas instruções e com obrigações contratuais de confidencialidade.
• Autoridades competentes — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação do setor de saúde.

5. Retenção e segurança

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a prestação do serviço e pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável (incluindo obrigações fiscais e regulatórias de saúde). Dados de leads não convertidos em consulta são eliminados em até 24 meses a partir da coleta.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo transmissão criptografada (HTTPS) e controle de acesso restrito aos sistemas internos.

6. Seus direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou inexatos.
• Eliminação — pedir a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.
• Oposição — se opor a tratamentos realizados em desacordo com a LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail informado na seção 8 desta página. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Termos de Uso

7.1 Sobre o serviço

O Núcleo de Especialidades oferece consultas médicas por telemedicina, realizadas via WhatsApp ou videochamada, conduzidas por profissionais de saúde devidamente registrados nos conselhos de classe competentes (CRM). O serviço está em conformidade com as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamentam a prática da telemedicina no Brasil.

7.2 Elegibilidade

O serviço destina-se a maiores de 18 anos em território brasileiro. Menores de idade podem ser atendidos mediante acompanhamento e consentimento de responsável legal. Não realizamos atendimentos de emergência — em situações de risco de vida, acione o SAMU (192) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo.

7.3 Natureza do atendimento

As consultas realizadas têm caráter clínico e orientativo. O médico poderá emitir receitas e atestados digitais com validade legal conforme regulamentação vigente. A conduta médica é de responsabilidade exclusiva do profissional que realiza o atendimento, respeitando os princípios éticos e técnicos da medicina.

O NE atua como plataforma intermediária de agendamento e não interfere na relação médico-paciente nem nas decisões clínicas tomadas durante a consulta.

7.4 Pagamento e cancelamento

O valor da consulta é informado no momento do agendamento. O pagamento deve ser realizado antes ou no início da consulta, conforme instruções enviadas por WhatsApp. Cancelamentos com aviso prévio de pelo menos 2 horas antes do horário agendado podem ser reagendados sem custo adicional. Não comparecimentos sem aviso não geram direito a reembolso.

7.5 Limitações de responsabilidade

O NE não se responsabiliza por: (i) instabilidades de conexão à internet que prejudiquem a consulta; (ii) informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo paciente; (iii) uso indevido de receitas ou atestados emitidos. O usuário é responsável por garantir uma conexão adequada e um ambiente privado para a realização da consulta.

7.6 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, marca, logotipo e layout — é propriedade do Núcleo de Especialidades e protegido pela legislação de direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

7.7 Alterações nestes termos

Podemos atualizar esta Política e estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por nossos canais de atendimento. O uso continuado do serviço após publicação de atualizações constitui aceitação das novas condições.

7.8 Lei aplicável e foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, exercício de direitos ou questões relacionadas a esta Política, entre em contato:

• Responsável pelo tratamento: Núcleo de Especialidades
• Site: onucleoespecialidades.com.br
• WhatsApp: (31) 9329-2686